Escola Nacional de Defesa do Consumidor

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, promove principalmente a formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em todo o Brasil, bem como proporciona a construção do conhecimento específico no tocante às relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.

A capacitação técnica desenvolvida pela ENDC, além de aprimorar a qualidade da assistência aos consumidores, também proporciona o fortalecimento da estrutura nacional de defesa do consumidor ao promover a identidade e a harmonia do conhecimento no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) entende que é fundamental instituir mecanismos permanentes de capacitação, atualização e especialização de modo que órgãos e entidades de defesa do consumidor possam atuar com eficácia e competência e responder aos anseios da sociedade que é cada vez mais esclarecida, ávida por informação e que busca os seus direitos.

Neste sentido, a Escola Nacional, ao promover e efetivar a educação em direito do consumidor para o aprimoramento dos atores que realizam a defesa do consumidor, fortalece o SNDC e contribui para o aprimoramento do atendimento ao cidadão que é o beneficiário e foco principal das atuações dos integrantes do Sistema Nacional.

Além da função de sustentar de maneira contínua e duradoura os programas de capacitação de órgãos e entidades de defesa do consumidor, a Escola Nacional promoverá, ainda no segundo semestre deste ano, novos cursos gratuitos; inclusive para a sociedade. Estas ações de capacitação visam a contribuir para o avanço do exercício da cidadania a partir do conhecimento e apropriação por parte dos consumidores brasileiros acerca dos seus direitos.

Em 2015, a ENDC firmou parceria com a Universidade de Brasília (UNB) para implementar um sistema oficial de certificação.

 

Missão

Promover e executar programas e ações de capacitação, construção e disseminação do conhecimento na área de proteção e defesa do consumidor, com vistas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e ao empoderamento do consumidor.

Visão

Ser referência na formação e valorização dos profissionais de defesa do consumidor, bem como na disseminação de conteúdos didáticos e instrutivos para o consumidor relativos aos seus direitos.

Valores

  • Ética: Todas as ações são pautadas na transparência e integridade, bem como na promoção do acesso isonômico aos serviços da Escola.
  • Harmonização: Foco na harmonização de conteúdos e diretrizes para a prática operacional na área de proteção e defesa do consumidor, e na gestão do conhecimento produzido pela Escola e demais parceiros.
  • Valorização de seus colaboradores: Primazia da construção e manutenção de clima organizacional que estimule e motive os colaboradores ao desempenho de suas atividades de forma satisfatória e saudável.
  • Foco na excelência: Busca pela inovação e criatividade no desenvolvimento de processos, projetos e serviços da Escola.
  • Efetividade: Orientação para o desempenho e resultados alcançados de forma a otimizar o uso dos recursos materiais e imateriais.
  • Melhoria contínua: Promoção de capacitação continuada dos colaboradores da Escola e seu público-alvo.
  • Compromisso: Formação dos profissionais de defesa e proteção do consumidor e capacitação do consumidor quanto aos seus direitos e mecanismos de defesa.
  • Cooperação: Priorização da cooperação e a integração das ações da Escola, e desta com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e outras instituições do setor.
    Comprometimento: Atuação de forma proativa, dedicada e persistente no alcance dos objetivos individuais e coletivos relacionados às atividades da Escola.

 

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