DEFESA DO CONSUMIDOR

SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública
 

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Seção de ferramentas e aplicações que vão ajudar no seu dia a dia de consumidor. Aproveite!

 

 

        

Evento sobre Publicidade Infantil - Posicionamento ABA (Associação Brasileira de Anunciantes)

Posicionamento da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) proferido no evento de lançamento da pesquisa “Publicidade Infantil em tempos de convergência”, coordenada pela Professora Dra. Inês Vitorino Sampaio, da Universidade Federal do Ceará.

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Saiba como as empresas resolvem os problemas dos seus consumidores:


Fonte: Portal www.consumidor.gov.br (Jun/2017)

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Conteúdos

Código de Proteção e Defesa do Consumidor Edição Comemorativa – 25 anos da Lei

Desde a elaboração e sanção do CDC até hoje, a sociedade de consumo passou por inúmeras transformações. As relações de consumo se multiplicaram e se tornaram mais complexa, mas ainda assim o nosso Código se mantém adequado, pois boa-fé, transparência, equilíbrio e vulnerabilidade são valores atemporais.




Manual de Direito do Consumidor – 4ª Edição

O presente manual ocupa a importante tarefa de subsidiar as ações de formação e capacitação dos agentes de Procons e demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Visa despertar e instigar permanentemente a reflexão e o pensamento crítico na temática que envolve as relações de consumo.

 

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