DEFESA DO CONSUMIDOR

SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública

Cursos ENDC

Escola Nacional oferece 1,7 mil vagas para cursos sobre Direito do Consumidor

Estão abertas as inscrições para duas turmas. A primeira aborda publicidade e oferta de produtos e serviços. A segunda é sobre princípios e direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

1ª inscrição cadastro

Inscrições em setembro

Inscrições em setembro

Publicações

Venda casada 16.3.17 ok
 

DICA

Venda casada? Não pode! Muitas vezes o consumidor pode até nem perceber. Condicionar o fornecimento de um produto ou serviço a outro produto ou serviço é uma prática proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa de Consumidor. Fique atento, pois esta é uma prática abusiva!

 

SERVIÇOS

Seção de ferramentas e aplicações que vão ajudar no seu dia a dia de consumidor. Aproveite!

 

 

        

Evento sobre Publicidade Infantil - Posicionamento ABA (Associação Brasileira de Anunciantes)

Posicionamento da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) proferido no evento de lançamento da pesquisa “Publicidade Infantil em tempos de convergência”, coordenada pela Professora Dra. Inês Vitorino Sampaio, da Universidade Federal do Ceará.

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CONHEÇA OS INDICADORES DO

Saiba como as empresas resolvem os problemas dos seus consumidores:


Fonte: Portal www.consumidor.gov.br (Ago/2017)
 

BIBLIOTECA

Conteúdos

Código de Proteção e Defesa do Consumidor Edição Comemorativa – 25 anos da Lei

Desde a elaboração e sanção do CDC até hoje, a sociedade de consumo passou por inúmeras transformações. As relações de consumo se multiplicaram e se tornaram mais complexa, mas ainda assim o nosso Código se mantém adequado, pois boa-fé, transparência, equilíbrio e vulnerabilidade são valores atemporais.




Manual de Direito do Consumidor – 4ª Edição

O presente manual ocupa a importante tarefa de subsidiar as ações de formação e capacitação dos agentes de Procons e demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Visa despertar e instigar permanentemente a reflexão e o pensamento crítico na temática que envolve as relações de consumo.

 

 ESCOLA NACIONAL

Cursos em andamento

 
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