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O objetivo dos dois órgãos é promover ações conjuntas que garantam a efetiva proteção do consumidor e o fortalecimento da concorrência

 

Brasília, 14/5/2018 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) retomaram a cooperação técnica entre os órgãos. Os termos do acordo, construídos em conjunto nas últimas semanas, foram assinados hoje pela secretária Nacional do Consumidor substituta, Ana Carolina Caram.

O objetivo dos dois órgãos é promover a atuação integrada entre seus membros, além de realizar a troca de informações e promover ações conjuntas que garantam a efetiva proteção do consumidor e o fortalecimento da concorrência. O intuito do acordo é estimular a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica a partir dos princípios constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. 

No passado, a defesa do consumidor e as questões de concorrência eram atribuições do mesmo órgão, a Secretaria de Direito Econômico. Em 2012, foram criados o CADE e a Senacon. No mesmo ano, foi assinado um acordo de cooperação entre ambos. Porém, esse acordo perdeu sua validade em 2014 e não foi renovado.

Para a secretária Nacional do Consumidor substituta, Ana Carolina Caram, um dos benefícios do novo acordo é o encaminhamento de informações por parte do CADE que subsidiem ações dos Procons e dos demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Além disso, CADE e Senacon se comprometeram a trabalhar para a harmonização de entendimento das questões relativas ao papel de cada um dos órgãos no atendimento do interesse do consumidor. “A cooperação assinada hoje vai permitir o desenvolvimento de atividades voltadas à educação para o consumo”, acrescentou Ana Carolina Caram.

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