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 Os Procons estaduais e municipais integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, publicam os Cadastros de Reclamações Fundamentadas 2015 nesta terça-feira (15).

A data é celebrada nesta terça-feira (15) com programação voltada aos Procons do país.

A Secretaria Nacional do Consumidor apresentou os resultados da plataforma de conciliação de conflitos de consumo e deu posse aos membros do Comitê Gestor nesta sexta-feira (11), no Ministério da Justiça.

O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Criado em 2014, o Consumidor.gov.br tem alcançado resultados expressivos para as resoluções de problemas dos consumidores e é considerado dentro e fora do Brasil um caso de sucesso e de boas práticas governamentais e empresariais para a proteção do consumidor.

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