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MJSP elaborou nota técnica com orientações ao setor de lazer e entretenimento para que ajustem as práticas à legalidade. "Valores têm de ser iguais para todos", diz secretário nacional do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Edital 03/2017 – Seleção de Consultor – Pessoa Física – Modalidade Produto – PROJETO BRA/11/008 PNUD.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apura supostas irregularidades na comercialização do produto “hand spinner” e na venda de ingressos para o show da banda “U2” em São Paulo.

As empresas retiraram alguns canais dos pacotes originalmente contratados sem o abatimento proporcional nos preços das assinaturas. Processos visam apurar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores.

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