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Roteiro de perguntas e respostas identifica principais itens a serem observados pelo consumidor e esclarece condições para alunos com doenças crônicas ou com necessidades especiais. Veja as orientações da Senacon

Secretaria Nacional do Consumidor defende que novas regras dos serviços avancem na proteção aos direitos do consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) verificará a veracidade dos dados técnicos divulgados pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).

Audiência pública no Senado Federal teve o objetivo de debater propostas de mudanças nos planos de saúde

Medida, que deveria ter entrado em vigor no dia 5 de agosto, foi suspensa; mas decreto que proíbe preços diferenciados para único produto ou serviço, em mesmo estabelecimento, permanece em vigor

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