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Plataforma apresenta 80% de resolutividade

Ministério da Justiça e Segurança Pública transmitirá pelas redes sociais debate sobre desjudicialização, Proteção e Defesa do Consumidor

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP) se reuniu nessa quarta-feira (27) para retomar os trabalhos do colegiado.

Empresa Oi foi notificada a dar esclarecimentos sobre suposto uso de métodos irregulares para obtenção de informações de consumidores

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