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Cerimônia com ministro Sergio Moro destaca papel do ministério na ordem jurídica do país

Completando 197 anos de criação nesta quarta-feira (03), o ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) celebrou a data prestando homenagem aos ex-ministros Torquato Jardim e Raul Jungmann. A foto oficial de ambos foi anexada à galeria oficial de ex-ministros, na Sala de Retratos da pasta. Na solenidade, o ministro Sergio Moro destacou o trabalho dos ex-titulares e reforçou a atuação de ambos na promoção da justiça, da cidadania e da ordem jurídica na sociedade brasileira.

“Este ministério é um alicerce da própria República e da democracia. É uma honra muito especial participar deste ato. Homenageamos a República, a coisa pública, e cada um contribui, com a sua história, para uma nação mais justa”, frisou Jungmann, ressaltando o papel difícil de gerenciar um órgão de complexas atribuições e demandas diárias.

Jardim, por sua vez, ressaltou a relação com ex-ministros da Justiça, que vão desde referências políticas como o relator da Constituinte, Bernardo Cabral, ao jurista Paulo Brossard. “Agradeço ao ministro Sergio Moro por esta cerimônia. É uma honra fazer parte desta galeria de memória. Somos todos devotados à República”, destacou, lembrando de outros estadistas que chefiaram o ministério, como Rui Barbosa.

Raul Jungmann e Torquato Jardim também enfatizaram o trabalho dos servidores públicos do ministério, no que foram seguidos por Moro. O ministro ressaltou a forte presença da pasta no governo do país e ressaltou a biografia dos colegas homenageados. “É uma data especial a comemoração de 197 anos do ministério. Claro que qualquer ministro que ingressa busca imprimir projetos, mas, acima de tudo, é importante continuar as boas políticas públicas, continuar a tradição de respeito ao Estado de Direito. O MJSP é um dos pilares do Estado brasileiro dentro da República brasileira. Ficamos honrados em chama-los aqui para uma homenagem singela, mas muito merecida a ambos os senhores”, pontuou Moro.

Rumo à celebração do bicentenário em 2022, a pasta inicia uma programação que envolverá a sociedade e os servidores para registrar esse marco histórico e institucional. Trata-se, afinal, do mais antigo ministério do país. Numa série especial de podcasts, serão apresentadas, de forma dinâmica, a história e as metas do ministério, baseadas em tradição e inspiradas num constante movimento para o futuro.

                                                       
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A estrutura

Investigação de grandes crimes pela Polícia Federal; políticas contra as drogas e o narcotráfico; combate à lavagem de dinheiro e à corrupção; apoio a imigrantes refugiados; administração do sistema prisional federal; cooperações jurídicas e acordos internacionais; combate à pirataria e à evasão de divisas; controle de fronteiras; combate ao tráfico de pessoas; garantia da segurança nas rodovias pela Polícia Rodoviária Federal; ações da Força Nacional de Segurança Pública em apoio local aos Estados e a outros países; defesa do consumidor; classificação indicativa de faixa etária para programas de TV, propagandas e filmes... Tudo isso faz parte das tarefas diárias do Ministério.

O governo do presidente Jair Bolsonaro fundiu as pastas da Justiça e Segurança Pública. O ministro Sergio Fernando Moro está à frente da seguinte estrutura :Arquivo Nacional, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ouvidoria-MJ, Assessorias, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Secretaria Nacional do Consumidor, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Secretaria-Executiva e Secretaria Nacional de Justiça e Secretaria de Operações Integradas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

História

Nomes como Ruy Barbosa, Oswaldo Aranha, Nereu Ramos, Tancredo Neves e Saulo Ramos estiveram à frente da pasta. Após a redemocratização do país, Paulo Brossard, Nelson Jobim e Márcio Thomaz Bastos foram alguns dos expoentes que marcaram as gestões do Ministério.

Importantes políticas públicas e marcos reguladores, oriundos do Ministério, têm funções transformadoras junto à sociedade, como a Lei da Mediação, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

O ministério convida a toda e todas a conhecer essa história, embarcar nesta viagem para entender o passado e se conectar ao futuro do país por meio do Ministério da Justiça.

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