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Secretário fez balanço das políticas públicas e ações em favor do setor consumeristas no Brasil

Nesta semana, de 7 a 10 de julho, o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, apresentou os avanços do Brasil na implementação das Diretrizes das Nações Unidas para Proteção do Consumidor, durante um dos mais importantes eventos mundiais setor: Reunião do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Legislação e Política de Proteção do Consumidor. O evento, que é realizado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em Genebra, na Suíça, está na quarta edição.

Luciano Timm atuou na revisão da legislação consumerista da Indonésia (Peer Review), com proposições de temas como reparação de danos ao consumidor, criação de normas para as relações de consumo em âmbito nacional e regional, além de destacar os desafios daquele país em relação aos setores digitais e de telecomunicações. O secretário apresentou ainda a recomendação conjunta do Mercosul para implementação de políticas de proteção do consumidor no comércio eletrônico, a partir de diretrizes que deverão ser incorporadas ao Estatuto de Cidadania do Mercosul, por meio dos Princípios de Proteção ao Consumidor em 2020.

Sobre as práticas de proteção ao consumidor no Brasil, Timm ressaltou a ação conjunta da Senacon e da Previdência Social (INSS), contra o marketing abusivo de empréstimos para pessoas idosas e a reformulação normativa referente aos serviços de recall. O secretário também relatou acerca dos bons resultados dos programas de educação e informação do Consumidor, além do desempenho da plataforma Consumidor.gov.br, que oferece uma solução alternativa para conflitos de consumo. Outra menção do balanço apresentado por Timm, foi a atuação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor que proporciona cursos online de forma permanente, com 14.424 alunos matriculados no 1º semestre de 2019, sendo que 48,41% destes, são consumidores, funcionários públicos e funcionários de empresas.

Para discutir o desenvolvimento e implementação de uma política de segurança de produtos de consumo, o painel o “side-event”- Recursos para Melhores Práticas na Política de Segurança de Produtos de Consumo, também organizado pela UNCTAD, contou com participantes da Argentina, Austrália, Colômbia, Estados Unidos, Panamá e países europeus. 

 Participaram também da reunião Gerd Billen (Secretário de Estado Alemão para Proteção ao Consumidor), João Torres (Secretário de Estado Português de Proteção ao Consumidor) e Hugh Stevenson (Vice-Diretor do Gabinete de Assuntos Internacionais da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos).

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