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Objetivo é esclarecer sobre a continuidade dos voos diante do processo de recuperação judicial em andamento

Brasília, 10/04/2019 - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), notificou a Avianca, para que esclareça sobre a continuidade de seus voos ante o processo de recuperação judicial atualmente em trâmite em São Paulo.

O DPDC entende que não há certeza de que a companhia aérea irá cumprir regularmente os compromissos assumidos com seus consumidores, motivo pelo qual determinou que a apresentação do plano de contingência. A Avianca deverá informar, ainda, as medidas que deverão ser adotadas para realocação de seus consumidores em caso de cancelamento de voos.

A companhia terá cinco dias para prestar esclarecimentos. Caso não responda aos questionamentos no prazo estipulado, não se descarta eventual instauração de processo administrativo para apuração de violações a direitos do consumidor.

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