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Empresa poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões

Brasília 10/05/19 – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou na terça-feira (7)  processo administrativo ao Banco Santander S.A. por suposta cobrança indevida do “Seguro Santander CDC Protegido” e de outros seguros em não solicitados pelos consumidores. A denúncia foi encaminhada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Segundo relatos apurados pelo DPDC, os consumidores passaram a notar a cobrança de seguros não solicitados ou previamente contratados após a contratação de empréstimos ou abertura de conta corrente. Essa prática viola preceitos do Código de Defesa do Consumidor, como o princípio da boa-fé e o direito à informação.

A instituição financeira será intimada para se manifestar na sede de Defesa Administrativa. Em seguida, será aberto o prazo para a apresentação de Alegações Finais e posterior Decisão. Caso os indícios de prática abusiva sejam confirmados, a empresa poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões.

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