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O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Criado em 2014, o Consumidor.gov.br tem alcançado resultados expressivos para as resoluções de problemas dos consumidores e é considerado dentro e fora do Brasil um caso de sucesso e de boas práticas governamentais e empresariais para a proteção do consumidor.

O objetivo é ampliar os mecanismos de proteção ao consumidor e aumentar a competitividade da indústria nacional.

O Código de Defesa do Consumidor completou 25 anos e para celebrar os avanços conquistados, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo lançam, nesta quarta-feira (02/03), o documentário Movimento Consumerista Brasileiro: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento será às 20 horas, no Auditório Tancredo Neves, na sede do Ministério da Justiça.

O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

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